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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 12:49

Mensagens de Whatsapp obtidas sem autorização são provas ilícitas

Réus foram absolvidos porque policiais violaram sigilo telefônico.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 09:56

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Absolvição e Desclassificação

Aferição sobre a configuração do crime de tráfico.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 15:42

Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes entre estados da Federação

Condenação. Recurso Defensivo. Dosimetria. Pena-base
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:25

Tráfico de Drogas. Pena-Base acima do mínimo legal

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 09:56

Tráfico de Entorpecentes

Agravo regimental no recurso especial
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 17:10

Médica condenada por vender receita após flagrante forjado é absolvida

6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:28

Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 10:55

Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime

Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:26

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de denunciado por tráfico de maconha

O homem foi preso com 109 quilos de maconha em São Paulo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 15:32

Associação para o Tráfico. Absolvição. Impossibilidade

Regimental.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2018 - 11:10

Tráfico de Drogas. Causa especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Habeas Corpus.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:28

Tráfico de Drogas privilegiado. Natureza de crime comum. Afastamento da hediondez

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:12

Penal. Tráfico de Drogas. Exasperação da Pena-base

Agravo Regimental.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:16

Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 17:14

Ao conceder Habeas Corpus, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas

Barroso entendeu que pequeno quantidade de sementes representa porte para consumo pessoal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:02

Apelação Criminal. Crime contra a Saúde Pública. Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:17

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Penal e Processual Penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2018 - 12:48

Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:47

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Tráfico de Drogas

Pedido de aplicação da minorante prevista no § 4º do Artigo 33 da Lei 11.343/2006.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 18:11

Funkeiro é condenado a quatro anos de prisão por tráfico de drogas

Ele foi preso em flagrante em 2014 com 28 gramas de cocaína, 22 frascos de entorpecentes e aproximadamente R$ 800 em espécie.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 412

Réus foram absolvidos porque policiais violaram sigilo telefônico.

Aferição sobre a configuração do crime de tráfico.

Condenação. Recurso Defensivo. Dosimetria. Pena-base

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Agravo regimental no recurso especial

6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas

Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal.

O homem foi preso com 109 quilos de maconha em São Paulo.

Regimental.

Agravo Regimental no Habeas Corpus.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo.

Agravo Regimental.

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006

Barroso entendeu que pequeno quantidade de sementes representa porte para consumo pessoal.

Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva

Penal e Processual Penal.

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.

Pedido de aplicação da minorante prevista no § 4º do Artigo 33 da Lei 11.343/2006.

Ele foi preso em flagrante em 2014 com 28 gramas de cocaína, 22 frascos de entorpecentes e aproximadamente R$ 800 em espécie.

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